Termos de Uso, Política de Privacidade e Isenção de Responsabilidade

A VYSE disponibiliza infraestrutura tecnológica de gestão financeira, registo de operações comerciais, análise assistida por inteligência artificial e interface de interação com redes públicas de blockchain e activos digitais estáveis. A VYSE é fornecedora de software, e não instituição bancária, instituição de pagamento, cambista, corretora, custodiante fiduciário, gestora de activos, consultora financeira, fiscal, contabilística, jurídica ou de investimentos.

Nenhum conteúdo, indicador, projeção, insight gerado por inteligência artificial, gráfico, estimativa ou mensagem apresentada na plataforma constitui recomendação, oferta, promessa de rentabilidade, aconselhamento ou garantia de resultado. Todas as decisões económicas são tomadas exclusiva e integralmente pelo Utilizador, por sua conta e risco.

O Utilizador declara, sob sua inteira responsabilidade civil e criminal, ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade jurídica, e que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exactos, completos e actualizados. A prestação de informação falsa, incompleta ou de terceiros sem autorização constitui fundamento suficiente para encerramento imediato da conta, retenção de operações e comunicação às autoridades competentes, sem qualquer direito a indemnização, aviso prévio ou contraditório.

A verificação de identidade é executada por prestador terceiro especializado e certificado. Ao iniciar o processo, o Utilizador consente expressamente o tratamento e a transferência internacional dos seus dados de identificação, imagem, biometria facial e documento por esse prestador, nos termos das políticas do mesmo. A VYSE não recolhe nem armazena as imagens dos documentos submetidos nesse fluxo.

A aprovação, recusa, suspensão ou reapreciação da verificação é decisão discricionária, fundada em critérios regulatórios e antifraude, não sendo passível de contestação, recurso hierárquico ou pedido de justificação detalhada. Limites de movimentação são fixados unilateralmente pela VYSE e podem ser alterados, reduzidos ou suspensos a qualquer momento.

O Utilizador reconhece e aceita que: (i) operações executadas em redes públicas de blockchain são definitivas, irreversíveis e insusceptíveis de estorno, anulação ou reembolso; (ii) endereços de destino incorrectos, redes incompatíveis, contratos maliciosos ou perdas de chaves resultam em perda total e permanente dos fundos, sem qualquer responsabilidade da VYSE; (iii) activos digitais estão sujeitos a volatilidade, risco de desindexação, congestionamento de rede, custos variáveis de transacção e falhas de terceiros; (iv) a VYSE não exerce custódia fiduciária nem garante liquidez, paridade, conversibilidade ou preservação de valor.

As taxas aplicáveis, incluindo a taxa de serviço de 1,5% por transferência, são devidas no momento da execução, não são reembolsáveis e podem ser revistas mediante simples publicação na plataforma.

A guarda de credenciais, dispositivos, códigos, chaves e acessos é responsabilidade exclusiva do Utilizador. Presume-se legítima e imputável ao Utilizador qualquer operação autenticada com as suas credenciais. A VYSE não responde por acessos indevidos decorrentes de negligência, partilha de credenciais, malware, engenharia social, SIM swap, phishing ou comprometimento de dispositivos e contas de e-mail do Utilizador.

É expressamente vedado utilizar a plataforma para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, evasão fiscal, fraude, esquemas de pirâmide ou Ponzi, jogo ilícito, comércio de bens ou serviços ilegais, violação de sanções internacionais, contorno de restrições geográficas, engenharia reversa, extração automatizada não autorizada de dados, sobrecarga da infraestrutura ou qualquer acto contrário à lei aplicável. A infracção autoriza suspensão imediata, retenção de operações, cooperação plena com autoridades e responsabilização integral do Utilizador por danos, custos, multas e honorários.

A plataforma é fornecida “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a fim específico, exactidão de dados, continuidade, ausência de erros, compatibilidade ou desempenho. A VYSE não garante disponibilidade ininterrupta e pode suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades, integrações de terceiros ou o serviço no seu todo, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a VYSE, os seus sócios, administradores, colaboradores, prestadores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, punitivos, morais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, perda de fundos, flutuação de câmbio, falhas de rede, indisponibilidade, actos de terceiros, decisões tomadas com base em informação da plataforma ou em conteúdo gerado por inteligência artificial.

A responsabilidade agregada total da VYSE, por qualquer causa e independentemente do fundamento jurídico invocado, fica expressa e definitivamente limitada ao montante das taxas de serviço efectivamente pagas pelo Utilizador à VYSE nos 30 (trinta) dias anteriores ao facto gerador. O Utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer pretensão que exceda esse limite.

O Utilizador obriga-se a indemnizar e a manter a VYSE indemne relativamente a toda e qualquer reclamação, processo, perda, multa, sanção, custo ou despesa (incluindo honorários de advogados e custas) decorrente da sua utilização da plataforma, do incumprimento destes Termos, da violação de lei aplicável ou de direitos de terceiros.

A VYSE trata dados de identificação, contacto, dispositivo, registo de acesso, dados transaccionais e conteúdos submetidos, com as finalidades de prestação do serviço, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, segurança, suporte e melhoria do produto. O fundamento inclui a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o interesse legítimo e, quando aplicável, o consentimento.

Os dados podem ser partilhados com subcontratantes tecnológicos de infraestrutura, verificação de identidade, correio electrónico, analítica, inteligência artificial e processamento de pagamentos, incluindo transferências internacionais, sempre sob vínculos contratuais de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

Comunicações de marketing dependem de consentimento específico, revogável em qualquer momento. Comunicações transaccionais, de segurança e de estado da conta são inerentes ao serviço e não são passíveis de recusa enquanto a conta existir.

O Utilizador pode solicitar acesso, correcção, portabilidade, oposição ou eliminação dos seus dados. A eliminação não abrange registos cuja conservação seja exigida por lei, obrigação regulatória, prevenção de fraude ou defesa em processo, nem dados imutáveis já registados em redes públicas de blockchain, cuja supressão é tecnicamente impossível.

Os módulos de inteligência artificial produzem resultados probabilísticos e podem conter imprecisões, omissões ou afirmações incorrectas. Constituem apoio informativo e não substituem julgamento profissional. A VYSE não responde por decisões, prejuízos ou consequências resultantes da confiança depositada nesses resultados.

A VYSE pode suspender ou encerrar a conta, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de suspeita fundada de fraude, risco regulatório, ordem de autoridade competente, incumprimento destes Termos ou risco à integridade da plataforma, não assistindo ao Utilizador direito a indemnização, compensação ou restituição de taxas.

Estes Termos podem ser alterados unilateralmente. A versão em vigor é a publicada nesta página. A utilização posterior à publicação constitui aceitação plena da versão revista.

O presente instrumento rege-se pela lei da jurisdição da sede da VYSE. As partes elegem, com exclusão de qualquer outro, o foro da sede da VYSE para dirimir qualquer litígio. O Utilizador renuncia expressamente à participação em acções colectivas, litígios de grupo ou arbitragens consolidadas contra a VYSE, obrigando-se a demandar exclusivamente em nome próprio e a título individual.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afecta as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância da VYSE quanto a qualquer incumprimento não constitui novação, renúncia ou alteração destes Termos. Este documento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.